Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

Pré-autoritarismo

Qualquer democracia equilibrada assume as noções de ‘Accountability’ e ‘checks & balances’ como essenciais para a estabilidade e equidade das suas instituições. Quer isto dizer que nenhum governo está isento de ser (politicamente) responsabilizado, nem poderá concentrar em si mesmo, totalmente, as áreas da intervenção legislativa, executiva e judicial, de forma a ausentar-se do escrutino e validação intra-institucional.

Ora as principais respostas (políticas) à crise, junto com as características não-formais e não democráticas da complexa rede inter-institucional que caracteriza a actual configuração do sistema capitalista global (vulgo globalização), têm procurado romper este equilíbrio, pois a reboque da desculpa da imperativa necessidade de garantir aos governos nacionais totais capacidades governativas e sumidade na actuação governamental surge o discurso da excecionalidade, quase que diria, supra-constitucional, que justifica o contorne de todo e qualquer preceito que impeça, ou bloqueie, a implementação imediata das indicações recebidas.

É, admito, uma forma inteligente e sofisticada de procurar circum-navegar a esperada contestação política e social (e institucional) às medidas económico-financeiras que procuram - com a destruição do modelo social europeu, o desmantelamento do Estado social e a liberalização total do mercado de trabalho - criar o melhor habitat possível para “triunfo final” do neo-liberalismo mundial. Ou, se quiserem, apenas a face visível da recente transmutação do sistema capitalista mundial, quando confrontado com a debacle de 2008 e a (falhada) insurreição social global que se seguiu. E o que se passa em Portugal, mais não é que uma extensão de uma estratégia global de dominação político-ideológica, temperada com a insensibilidade e laxismo social deste Governo.

O problema é que esta estratégia tem tido, nestes anos, um alcance global e totalitário, procurando ser aplicada de forma irreversível, duradoura e, preferencialmente, impune (e lucrativa) para os seus executantes. Estratégia que, para efeitos da sua concretização, tem mudado governos aqui e ali, desenhando Troikas e balTroikas (com impactos sociais catastróficos), mandado às malvas qualquer teoria política que provoque estorvo aos seus desígnios.

Vivemos em tempos pré-autoritários, de deslocação das premissas democráticas para imperativos de controlo financeiro-institucionais, não validadas ou produtores de qualquer bem-estar social, missão inalienável de todo o sistema político. De pouco vale atravessarmos pontes ou sonharmos em julgamentos ad-hocs, pois desmontar tal estratégia implica um articulado esforço conjunto com impacto (pelo menos) europeu, articular soluções multi-niveladas - e estendidas no espectro político - que congreguem as alternativas à crise em torno de um programa mínimo. Mas por enquanto estas alternativas – já existentes – teimam mais em agiram isoladamente, preocupadas com capitalizações e protagonismos individuais (ou colectivos), que contribuírem para qualquer solução fora, ou complementar, ao sistema onde elas mesmo prosperam.

 

(publicado a 15 Outubro 2013)

publicado por politicadevinil às 14:19
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