Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

Imperfeição sistémica

Findo o dramático processo negocial entre PS e PSD sobre o Orçamento do Estado, o país ficou a saber que o actual sistema político e partidário português deixa muito a desejar.


O teste ao funcionamento do sistema em cenário de governo minoritário falhou; até porque a principal preocupação dos interlocutores do recente (des)acordo orçamental nunca foi a de garantir um clima de trabalho que permita uma consistente estabilidade política, mas sim em procurarem condicionar a agenda política subsequente.

 

Por força das principais influências culturais e políticas à época, Portugal nunca implementou um sistema de tipo-maioritário (como o inglês, por exemplo) que permitisse a construção de governos monopartidários; e instaurou um sistema político que deveria potenciar a regular negociação parlamentar. No entanto, a nossa história eleitoral, nomeadamente após 1986, tem consecutivamente colocado em causa as ambições dos nossos "pais fundadores", uma vez que assistimos à frequente eleição de governos de maioria absoluta, de grande maioria parlamentar ou de aliança pós-eleitoral. Neste sentido, a dinâmica negocial que deveria ser a base do sistema nunca foi totalmente potenciada. Como consequência, o sistema partidário acomodou-se. Habituou-se a governar em maioria e a prescindir da negociação para a obtenção de resultados políticos.

 

A segunda dimensão prende-se com o sistema partidário. Inicialmente os partidos políticos desempenhavam uma função social e representavam certos sectores da sociedade e procuravam consagrar propostas políticas assentes em valores, ideologia e outras variáveis. Hoje, sistema partidário está alheado da sociedade civil, principalmente quando nos referimos aos partidos de poder. Hoje os partidos preocupam-se mais em se auto-representar, internamente, que representar interesses diversos. Os partidos perderam assim a capacidade de se relacionarem com o espaço público fora da sua estrutura interna, desaparecendo no processo a dimensão social que em tempos detinham, substituída pela busca permanente de resultados eleitorais que lhes permitam a gestão continua do poder. Esta falta de uma estrutura partidária dinâmica e interactiva com os diversos sectores da sociedade tem levado, então, a um constante divórcio entre a sociedade civil e política, e à incapacidade do sistema partidário gerar novos protagonistas que "refresquem" a classe política portuguesa.

 

Estas são duas dimensões que assumem uma importância sistémica que não deve ser descorada do actual debate político. Infelizmente ainda estamos demasiado preocupados com as pequenas minudências da pequena política, e corremos o risco de perder a oportunidade de abordar o essencial.

 

publicado por politicadevinil às 13:09
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