Terça-feira, 26 de Outubro de 2010

O Negócio

A vida política portuguesa vive tempos de totalitarismo monotemático, onde um tema domina toda a agenda política, os espaços noticiosos e de opinião: o Orçamento do Estado (OE).


É natural, pois não só o OE é um instrumento decisivo para a governação, como o actual panorama parlamentar obriga a que se debata na praça pública as suas diversas implicações políticas.

 

Curiosamente, o verdadeiro debate (político) sobre o OE realizou-se (ou deveria ter-se realizado) no Verão passado, por altura das eleições europeias; uma vez que a decisão dos nossos processos políticos passa mais pelo Berlaymont que por São Bento ou Belém. A reeleição da Comissão Barroso significou aceitar o seu modelo de gestão económico e financeiro liberal de obsessão pelo défice e, neste contexto, tinha sido mais significativo termos debatido estas questões na altura em que as suas consequências poderiam ser visíveis. Neste quadro, as negociações entre PS e PSD envolvem quase apenas tecnicidades de pormenor e de luta pela primazia política aos olhos da opinião pública e publicada.

 

Existe, no entanto, uma outra dimensão que tem interesse explorar, porque simboliza o estado da nossa cultura política: a capacidade de negociação do nosso sistema partidário em cenário de minoria parlamentar. No caso deste OE, até porque apoiaram a reeleição de Barroso, não restava aos socialistas outros parceiros que não a direita parlamentar. Ora estes indícios de Bloco Central são, em meu entender, negativos por significarem o afunilamento político das principais forças partidárias, a subserviência ao modelo de Bruxelas e a incapacidade de gerar alternativas políticas ao modelo liberal hegemónico, responsável pela crise e agora gestor das suas soluções.

 

Naturalmente que não podemos retirar da mesa de negociações a questão presidencial, e não é coincidente - julgo - que não se consiga anunciar o esperado fumo branco antes do anúncio da recandidatura de Cavaco; sendo evidente que o Presidente procurará retirar benefícios do esperado acordo, arrancando a sua campanha na ideia da estabilidade institucional.

 

Resta saber se, no futuro, o caldo cultural adquirido durante o actual processo negocial se enraizou no nosso sistema partidário ou se estas negociações foram apenas fruto de circunstâncias políticas muito especificas, que passam pela vontade da direita manter no trono de Belém um homem seu. Se não se confirmar a aquisição de uma cultura negocial significativa por parte da nossa classe política (como existe em tantos países da Europa), teremos de novamente pensar na alteração do nosso sistema eleitoral, de forma a condicionarmos a formação de maiorias parlamentares estáveis.

 

No fim, todos esperamos que o PSD deixe passar o OE, por razões que passam mais por Belém que por São Bento. E que depois do Orçamento Limiano, este será um OE assinado de cruz, um Orçamento ‘eyes wide shut'...
____

José Reis Santos, Historiador

 

publicado por politicadevinil às 17:13
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