Quarta-feira, 22 de Maio de 2013

Progresso conservador

No dia do combate internacional à homofobia e à transfobia (17 de Maio), a Assembleia da República aprovou a possibilidade de um dos membros de um casal de pessoas do mesmo sexo adoptar legalmente uma criança, descendente biológica ou adoptada, da outra pessoa (co-adopção), com quem tem ligação matrimonial ou a viver em união de facto. Simbolismos à parte, este foi, a meu ver, um momento importante no entendimento da capacidade do sistema político português reagir face à discriminação existente e disseminada pelo panorama legal nacional, e promover os passos necessários para a edificação de uma sociedade mais inclusiva, justa e juridicamente igualitária.


Neste sentido, devemos nos congratular por verificarmos que num momento histórico de alto desprestigio da classe política e das instituições do Estado, quando muitos procuram na rua as soluções para o desenvolvimento societal, tenha o parlamento nacional ultrapassado bancadas partidárias e divisões ideológicas e decidido contribuir para o progresso social, colmatando a imbecilidade imposta pela negação do acesso à adopção por casais do mesmo sexo verificada aquando da legalização do casamento. Neste ponto, congratulações são devidas aos parlamentares que promoveram este processo (Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira) e às direcções nacionais dos partidos que, ao permitirem a liberdade de voto aos seus eleitos, entenderam estarmos perante um tema ligado aos direitos humanos fundamentais, e ausente do combate político-partidário.


Dito isto, infelizmente também verificámos que qualquer estratégia rumo à igualdade plena tem ficado refém de tacticas que defendem que o combate à discriminação deve obedecer a uma sequência de políticas de "pequenos passos". Foi esta, aliás, a lógica que condicionou a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo ao impedimento da adopção, em 2010, ou a legalização da procriação medicamente assistida apenas para mulheres casadas. Como que sempre que se procure fazer o "mundo pular e avançar", uma sinistra mão invisível entenda que o caminho para o progresso social tenha de apresentar uma matriz conservadora, condicionada por uma leitura católica da sociedade portuguesa (leia-se eleitorado). Só isso justifica, aliás, a não consagração da adopção livre e o ruído que existiu sobre a própria instituição "casamento" aquando da discussão.

 

(artigo publicado no Diário Económico de 21 de Maio de 2013)


Em todo o caso, o comportamento do parlamento português confirmou que os processos de transformação social podem também provir de fontes institucionais, podendo estas promover um quadro legal que não só fomente a igualdade plena e a inclusão, como consagre e proteja perante a lei diversas noções de diversidade, sejam elas de ordem familiar, como no caso da co-adopção, ou de natureza sexual, ao assumir a heteronormatividade como falácia virtual sem correspondência real. E qualquer celebração da diversidade, mesmo que encapuçada por um progresso conservador, mantêm-nos no caminho rumo à utopia filosofal de que é possível construirmos uma sociedade mesmo para todas e para todos.

publicado por politicadevinil às 19:31
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