Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

Damnatio memoriae

A partir do momento em que seres humanos desenvolveram sociedades sedentárias e organizadas que existe uma relação de intimidade com a memória. Em diferentes espaços de cultivo, o intuito sempre foi o de construir identidades partilhadas, fixando em determinado momento e lugar as leituras aglutinadoras de determinadas experiências identitárias, consagrando à eternização social determinados eventos, personagens e/ou mundovisões.

Associadas inicialmente a práticas celebratórias ou ritualísticas, de longo alcance religioso e/ou político, rapidamente os poderes instituídos se aperceberam da capacidade doutrinadora de determinados registos no quotidiano e imaginário colectivo, rapidamente intervindo – directa ou indirectamente – na construção de narrativas e discursos memorialistas, visíveis em expressões gráficas (textos) símbolos físicos (estátuas, edifícios, museus, etc.) ou práticas públicas (celebrações, homenagens, etc.). E, como produto de intervenção consciente e doutrinária, a dimensão política apropriou-se do foco memorialista, construindo em camadas sucessivas alguns dos principais traços fundadores das identidades públicas, cunhando nos povos os traços e as origens da sua energia colectiva.

Conscientes deste poder, e consagrando um enquadramento legal superlativo para a questão da memória, os romanos construíram um processo jurídico que, em última instância, poderia condenar alguém à “não-memória”. Intitulado Damnatio memoriae, eram punidos a serem apagados da História os que traiam, desonravam ou descreditavam Roma, a sua tradição, imagem ou ideais. Oficialmente, três Imperadores receberam esta sentença: Domiciano, Publius Septimus Geta (expurgado pelo seu irmão, Caracalla) e Maximiano (capturado por Constantino, o Grande),  apesar de outras tentativas, como a de Caligula (impedida por Cláudio). E como resultado, não verificado totalmente (pois se o houvera sido não saberíamos de tais eventos), destruíram-se estátuas, rasuram-se moedas e expurgaram-se dos arquivos públicos os registos documentais de tais personagens.

E parece-me neste sentido curioso que, por coincidência política admito, tenha tido apenas a direita governamental portuguesa a responsabilidade de organizar os meta-eventos comemorativos do momento fundador da democracia portuguesa, a origem energética da nossa contemporaneidade. Primeiro Cavaco celebrou os 20, Durão os 30 e agora Passos os 40 anos da Revolução de Abril, sempre utilizando o poder político e os instrumentos ao dispor para procurar intervir na memória construída – e consolidada – de tal instante primordial, criticando-o, desvirtuando-o, marketizando-o. E ironicamente questiono se perante tal vontade interventiva no nosso imaginário identitário, não poderíamos recuperar antigos processos legais e a energia democrática consagrada em Abril de 1974 para legalmente sentenciarmos a Damnatio memoriae estes senhores que agora nos governam. Não para que deles nos esqueçamos, porque o que nos fizeram nos últimos anos não se esquece facilmente, mas antes para nunca mais deles nos lembrarmos. 

 

(publicado no Diário Económico a 1 de Abril de 2014)

publicado por politicadevinil às 11:00
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Liberais traídos

O comportamento do PSD e do CDS no Parlamento tem demonstrado que um elevado grau de conservadorismo ultramontano capturou as suas lideranças partidárias, deixando descobertos os indeléveis traços, negros, das bafientas máscaras salazaristas que lhes cobrem as faces, bem como o medo e desdém por pessoas concretas e pelas sociedades contemporâneas, tal como elas são de facto constituídas. E a vontade de procurarem impor uma moral e bons costumes, consagradas no triunvirato Deus-Pátria-Família, a que nem eles obedecem, é o cúmulo da hipocrisia política e a demonstração do carácter pidesco que qualifica toda esta operação. E nem vale a pena pedirem desculpas, pois ao votarem contra a consagração legal de famílias já existentes, intervieram decididamente na vida de muitos portugueses, maiores e/ou menores, invadindo não as suas carteiras - como de costume - mas a sua intimidade, através da imposição de códigos de conduta moral a pessoas que, alheias aos preconceitos e à intolerância desta gente, têm vivido tranquila e pacificamente.

E torna-se bizarro entender que esta atitude é originária e produto dos líderes (não dos mentores) da dita “nova direita”, transmutada em liberal e repleta de títulos de modernidade. Por onde andam então esses princípios doutrinários (onde assumimos se encontrem também os da igualdade e dos direitos humanos), o respeito pelo historial liberal e mesmo “social-democrata” da direita portuguesa (mesmo a pré 25 de Abril), ou os ideais de algumas das suas referências (como Sá Carneiro, Lucas Pires ou mesmo Adelino Amaro da Costa)? Quando foram essas referências substituídas pelas do senhor de Santa Comba Dão, arauto do obscurantismo cultural e do desejo de ensinar o País a comportar-se? Pode alguém informar esses senhores, por favor, que já há um bom par de séculos que grande parte da Europa se revoltou contra imposições e dogmas de cariz moral e religioso, e contra ditaduras e absolutismos? Que por terras americanas se procura há várias gerações aperfeiçoar um sistema político (liberal) que consagre a todas e todos “o Direito à Felicidade” (como definida por cada qual)? E que o Estado, secularizado, só deve advogar e defender a moralidade consagrada nos Direitos Universais da Humanidade?

Para mais, tal “modernidade” política já encontrou em Portugal outorgante de similares preceitos morais, adormecendo-nos por 48 anos ao som de uma incapacitante mantra moral, diariamente violando, silenciosamente, os nossos mais fundamentais direitos humanos. Mas soubemos, vai agora para 40 anos, acordar, em pleno gritar contra esse violador, e nos revoltar contra os poucos usurpadores que detinham (e se deleitavam com) os nossos direitos. Desenhámos depois um novo rumo social, alicerçado numa agenda para a igualdade coerente, moderna, afectiva e efectiva, especialmente entre 2005 e 2011. E não será este par de mentes unicamente preocupadas com o estado numérico do País, sem desejo de entenderem o seu estado real, e emocional, que destruirão o rumo colorido construído, pois jamais regressaremos ao pobre País mascarado a preto e branco que sonham em nos colocar. Nem que para isso tenhamos de voltar a acordar (os liberais traídos).

(publicado no Diário Económico de 18 de Março de 2014)

 

 

publicado por politicadevinil às 10:59
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Um acto de primeiríssima ordem

Em pouco menos de 100 dias, cerca de 400 milhões de europeus elegerão os 751 deputados do Parlamento Europeu (PE) que validarão a nomeação do próximo Presidente da Comissão Europeia, e a sua equipa de Comissários. Um acto eleitoral da maior importância, especialmente quando tudo aponta para que estas sejam umas eleições disputadíssimas entre os cinco principais partidos europeus (populares, socialistas, liberais, verdes e ‘nova’ esquerda) e as primeiras onde a campanha se organizará em torno de linhas político-ideológicas definidas partidariamente e não só restrita a preocupações de índole nacional. Para tal, contribuiu não só as novas disposições do Tratado de Lisboa (que empodera decididamente o PE) mas essencialmente o posicionamento das principais forças políticas europeias face aos novos tratados, aproveitando os mesmos para se capacitarem politicamente e se apresentarem ao eleitorado europeu de forma organizada, programaticamente consistente e com um candidato próprio ao lugar de Barroso, consagrando o patamar europeu como a natural extensão da política nacional. 

Neste sentido, como em qualquer processo nacional, os principais partidos europeus têm-se concentrado em processos de construção programática e selecção de candidatos. E sabemos já que Guy Verhofstadt, ex-PM belga, será o candidato dos liberais da ALDE; que os Verdes apresentarão o sindicalista francês José Bovée e a activista alemã Ska Keller; e que a ‘nova’ esquerda colocará à consideração o grego Alexis Tsipras. Os populares europeus deverão escolher em Dublin (no início de Março) entre o ex-PM luxemburguês Jean Claude Juncker e o francês Michel Barnier, actual comissário europeu para o Mercado interno e serviços; enquanto os socialistas aprestam-se para confirmar, a 1 de Março em Roma, o actual Presidente do PE, Martin Schultz, como o candidato à sucessão de Barroso. Ou seja, à partida estamos perante um qualificado e experiente leque de candidatos, antevendo-se um conjunto de debates que coloquem em confronto diferentes ideias e projectos para o futuro da União e, espero, suficientemente provocadores ao ponto de injectar conflito político que rompa discursos nacionalistas e permita uma escolha engajada e responsabilizadora aos cidadãos europeus.

À luz destes processos, os primeiros com forte matriz europeia, não se entende então a pressa (e pressão) demonstrada por alguns no que respeita a constituição das listas para o PE, pois apresentá-la sem legitimação do candidato-maior seria como forçar a apresentação de listas em Santarém, por exemplo, sem que candidato a PM existisse, para mais quando estamos perante eleições com elevado potencial programático, e menos personalistas portanto. Mais importante será promover um conjunto de candidatos diversificado, capazes de interagir diferenciadamente no patamar europeu, que alimentar concursos de vaidades de pequena dimensão intra-partidária. É que estas serão eleições de primeiríssima ordem, e tratá-las como tal deveria obrigar a deflectir. 

 

(publicado no Diário Económico de 18 de Fevereiro de 2014)

publicado por politicadevinil às 10:58
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Circuito fechado

Há já alguns bons anos a esta parte que Portugal, do ponto de vista político e partidário, vive numa espiral ferozmente guardada e cuidadosamente fechada, onde a curta velocidade de rotação dos seus objectos mediáticos (e a qualidade dos mesmos) tem impelido para o seu vértice, não os mais qualificados, preparados e (socialmente) interventivos, mas antes uma bafienta nata de mediocridade governativa (e parlamentar).

Em termos sistémicos e parlamentares vivemos num árido oásis, pelo menos desde que o triunvirato (Miguel) Portas – Louçã - Fazenda entendeu que a união dos seus partidos e movimentos valia bem mais que as suas partes somadas e decidiram, depois de publicamente esbaterem as suas diferenças, criar o Bloco de Esquerda. Isso há 15 anos Depois, nada, zero; até porque se encontrara garantida representatividade parlamentar – e recursos - a um conjunto alargado de protagonistas.

Do ponto de vista (intra-) partidário a situação piorou, muito, especialmente a partir do momento em que toda e qualquer ascensão dentro de qualquer partido (Bloco incluído, especialmente agora) depende essencialmente de uma carreira cinza mas obediente dentro das suas estruturas,  de uma presença frequente nos órgãos das suas juventudes, da capacidade de cacicar e sindicalizar votos de forma a garantir eleições em secções, concelhias e distritais e/ou, claro, do apadrinhamento certo, garante de entrada directa para a cúpula. Como consequência organizativa destes processos constroem-se grupos e grupelhos, desenham-se estratégias de poder a medio-longo prazo, negoceiam-se e exigem-se apoios, depois utilizados para a promoção de determinados actores, articuladamente amplificada de forma a ser-lhes garantida visibilidade e espaço político. Assim, pouco importa o que fulano A ou B diga, pois desde que seja dos ‘nossos’ (e a promover) será certamente bem recebido e entusiasticamente partilhado. E, porque o espaço político-mediático é curto, e a ideia de poder atractiva, uma vez consolidadas algumas destas redes, rapidamente se concentram esforços no sentido de se manterem as posições conquistadas e impedir o surgimento de qualquer concorrência.

Tudo isto para concluir que, hoje, o debate político encontra-se inquinado na sua matriz e incapacitado geneticamente de apoiar o advento de novas ideias, pessoas e projectos políticos que escapem à metodologia e organigrama apresentados. E, como os recursos são parcos, e as oportunidades escassas, aceita-se com grado o acriticismo mudo e não-contestatário. Até porque este garante, muitas vezes, colocação ou nomeação certa.  

Neste sentido, há que louvar a recente consagração institucional do Livre, cujo congresso fundador justo se realizou. Se bem que impulsionado pela visão – e recursos – do Rui Tavares, o mesmo podia facilmente ter-se resignado, como tantos, e aceite uma co-adopção luxuosa. Não o fez, decidindo antes correr o risco de romper o circuito fechado em que vivemos, não só à esquerda. E se mais não fizer que energizar o debate político em torno dos temas da Europa e da Ecologia, e proporcionar um novo espaço de liberdade e escolha, será já um projecto a seguir com toda a atenção. Até porque o actual monismo pluripartidário, responsável por muito do encurralamento mudo da nossa sociedade, disso necessita. 

 

(publicado no Diário Económico a 4 de Fevereiro de 2014)

publicado por politicadevinil às 10:57
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Eunucos sem pio

No meu trabalho como historiador, investigando os anos 30, sou diariamente confrontado com a crescente hegemonia política e ideológica do fascismo no mapa político europeu e de como, paulatinamente, se processaram as transição para modelos autoritários de cariz totalitário e se desmantelaram, peça a peça, as instituições democrático-liberais construídas no pós-I Guerra Mundial. Claro que bem longe da imaginação estava a barbárie do genocídio, mas era já bem patente que estes Estados autoritários promoveriam – a bem a Nação e da pacificação social - sociedades exclusivas e estanques, masculinas,  e que utilizariam todos os métodos disponíveis, legais ou não, para forçar a construção de uma utopia fascista, um Homem Novo, xenófobo, racista, homófono e misógino por definição moral e ideológica. E assim, um após outro, se foram retirando direitos fundamentais a esta e a outra minoria, primeiro a socialistas e comunistas, depois a sindicalistas e judeus, homossexuais e deficientes, mulheres e negros. Contra esta sistematização legal poucos foram os que organizadamente se insurgiram, pois não se consideravam parte da minoria afectada.

Sabemos hoje o resultado desta desistência e estamos conscientes da capacidade de “entrismo” do fascismo nos edifícios institucionais das democracias (via eleições e governos) em momentos de crise, apoiados em promessas de pacificação social, desenvolvimento e revitalização económica, reapropriamento da soberania nacional e na incapacidade de actuação dos sistemas democráticos em momentos de conflitualidade social e insolvência económica. Aliás, já nos anos 30 alguns alertavam para este perigo e para a necessidade das democracias liberais construírem diques legais que impossibilitassem o acesso legal de tal ideologia ao poder; preocupações aliás muito visíveis na aliança entre sociais-democratas e democratas-cristãos no processo de construção europeia. Não sei, então, quando deixámos de nos preocupar, mas os acontecimentos da passada sexta-feira na Assembleia da República em muito se assemelham ao ocorrido em muitas legislaturas fascistas, nomeadamente por se decidir intervir, por questão de princípio acrescento, nos direitos consagrados e protegidos de uma minoria concreta.

Pelo exposto, é evidente que vivemos momentos críticos que requerem imediata intervenção. A recente consagração pública da nova Mocidade Portuguesa (leia-se JSD e JP) demonstra que o desnorte governamental e a percepção de impunidade política (onde anda o Presidente de todos os portugueses?) permite com uma banalidade atroz que se dê voz à nova face do fascismo contemporâneo e se ultrapassem todos os limites da moral política e da boa ética republicana, em prol da construção de um Novo Homem, pouco escolarizado, heterossexual, decerto branco, de boas famílias e bons costumes. Imagino que esta nova Mocidade (carinhosamente apoiada pelos respectivos Chefes) pense que a política de depauperização da sociedade portuguesa terá já castrado o País, e o tornado num eunuco sem pio. Saibamos então demonstrar que tomamos sérias as lições da história, que muito podemos ser, mas poetas castrados jamais.  

 

(publicado no Diário Económico a 21 de Janeiro de 2014)

publicado por politicadevinil às 10:55
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