Quarta-feira, 22 de Maio de 2013

Progresso conservador

No dia do combate internacional à homofobia e à transfobia (17 de Maio), a Assembleia da República aprovou a possibilidade de um dos membros de um casal de pessoas do mesmo sexo adoptar legalmente uma criança, descendente biológica ou adoptada, da outra pessoa (co-adopção), com quem tem ligação matrimonial ou a viver em união de facto. Simbolismos à parte, este foi, a meu ver, um momento importante no entendimento da capacidade do sistema político português reagir face à discriminação existente e disseminada pelo panorama legal nacional, e promover os passos necessários para a edificação de uma sociedade mais inclusiva, justa e juridicamente igualitária.


Neste sentido, devemos nos congratular por verificarmos que num momento histórico de alto desprestigio da classe política e das instituições do Estado, quando muitos procuram na rua as soluções para o desenvolvimento societal, tenha o parlamento nacional ultrapassado bancadas partidárias e divisões ideológicas e decidido contribuir para o progresso social, colmatando a imbecilidade imposta pela negação do acesso à adopção por casais do mesmo sexo verificada aquando da legalização do casamento. Neste ponto, congratulações são devidas aos parlamentares que promoveram este processo (Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira) e às direcções nacionais dos partidos que, ao permitirem a liberdade de voto aos seus eleitos, entenderam estarmos perante um tema ligado aos direitos humanos fundamentais, e ausente do combate político-partidário.


Dito isto, infelizmente também verificámos que qualquer estratégia rumo à igualdade plena tem ficado refém de tacticas que defendem que o combate à discriminação deve obedecer a uma sequência de políticas de "pequenos passos". Foi esta, aliás, a lógica que condicionou a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo ao impedimento da adopção, em 2010, ou a legalização da procriação medicamente assistida apenas para mulheres casadas. Como que sempre que se procure fazer o "mundo pular e avançar", uma sinistra mão invisível entenda que o caminho para o progresso social tenha de apresentar uma matriz conservadora, condicionada por uma leitura católica da sociedade portuguesa (leia-se eleitorado). Só isso justifica, aliás, a não consagração da adopção livre e o ruído que existiu sobre a própria instituição "casamento" aquando da discussão.

 

(artigo publicado no Diário Económico de 21 de Maio de 2013)


Em todo o caso, o comportamento do parlamento português confirmou que os processos de transformação social podem também provir de fontes institucionais, podendo estas promover um quadro legal que não só fomente a igualdade plena e a inclusão, como consagre e proteja perante a lei diversas noções de diversidade, sejam elas de ordem familiar, como no caso da co-adopção, ou de natureza sexual, ao assumir a heteronormatividade como falácia virtual sem correspondência real. E qualquer celebração da diversidade, mesmo que encapuçada por um progresso conservador, mantêm-nos no caminho rumo à utopia filosofal de que é possível construirmos uma sociedade mesmo para todas e para todos.

publicado por politicadevinil às 19:31
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Sim, senhor Primeiro-Ministro

Quem, desatento ou desinformado, ligasse o televisor no último domingo decerto ficaria impressionado com o discurso articulado, bem estruturado e apresentado por quem parecia ser o primeiro-ministro de Portugal.

Um discurso construído em torno de uma análise comparada e prospectiva em relação à practica governamental dos últimos dois anos, e cujas principais preocupações prenderam-se com a urgência de devolver a Portugal a sua soberania plena, retirar o País do estado de protectorado em que vive e expulsar o quanto antes a força ocupacionista da ‘troika'. Um discurso nacionalista e anti-europa q.b., de defesa da Nação e da independência nacional, inquieto com a extrema-direita e com os populismos europeus, e polvilhado aqui e ali de preocupações de índole social, justificadas pelo uso e abuso de conceitos e valores democratas-cristãos. Um discurso já conhecido, aliás, muitas vezes transmitido nos emissores da velhinha Emissora Nacional que, por alturas da sua inauguração (1935), frequentemente contrapunha os benefícios da uma certa Democracia-Cristã (então em deriva autoritária e corporativa) aos ventos de extremismo europeu.

Em todo o caso, o discurso de Estado comunicado este domingo, de solene protocolo, seria digno de figurar nos arquivos e anais ministeriais não fosse o seu locutor, afinal, apenas figura segunda no organograma governamental, sem o peso institucional que o permita perante o País apresentar-se como timoneiro agregador do descontentamento da alma popular, nem com direito moral ou ético de só agora vir falar o que tantos lhe tem pedido para dizer. O silencio não compra absolvição, alguém deveria informar o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é tão cúmplice no estado actual de insolvência social como os que domingo denunciou; mas comprou-lhe protagonismo barato, comprovado na pressa com que os bardos oficiais do regime louvaram a intervenção, qualificando-a de profissional, clara e convicta, em claro desprezo para com o verdadeiro indigitado para tutelar o governo de Portugal.

E a verdade é que, demonstrando toda esta ‘finesse', o senhor que por fim se dignara a partilhar com a Nação o seu pensamento sobre o estado anémico do País, guardara para o final as razões para tal aplauso performativo, transmutando-se abertamente, qual encapuçado profissional, de responsável político com plano bem definido, em líder consciente e apreensivo do partido minoritário de uma coligação governamental, definindo com clareza pública os limites de antecipado divórcio com o seu abusivo e socialmente inconsciente parceiro de Governo.

Isto enquanto vestia farda de populista de primeira-água, defendendo ferozmente pobres e idosos, e distribuía beijos e abraços ao alto magistrado da Nação e ao líder do principal partido da oposição, a este apresentando minuta pré-nupcial e condicional à sua participação em futuro governo, e àquele a firmeza de estadista desprendido do poder, apenas preocupado com o rumo da Nação, com o bem-estar social e com a coesão nacional. E a ironia de tamanha performance é pensar que este guião poderia ter sido adaptado aos fatos de liberais, conservadores e populistas que Portas guarda no armário. Tudo para que alguém um dia lhe possa dizer: "sim, senhor primeiro-ministro".

 

(artigo publicado no Diário Económico de 7 de Maio de 2013)

publicado por politicadevinil às 19:23
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