Quarta-feira, 28 de Abril de 2010

Democracia cativa

[texto do Diário Económico de 27 de Abril de 2010]

 

Fez este domingo 36 anos que um golpe militar despertou o país e a sociedade portuguesa para a participação na vida política e engajou-a no processo de construção político da III República portuguesa.

Intelectuais, políticos, académicos e profissionais das diversas áreas; anónimos e conhecidos; novos e velhos protagonistas; correram para os partidos e movimentos sociais que rapidamente se criaram e organizaram. A vida política era desafiadora e atraia talento para o seu seio; e eram os Partidos Políticos a charneira deste processo.

Na altura não havia ainda elites partidárias consolidadas; pelo que os Partidos procuravam quadros com qualidade, carácter e mérito intelectual e/ou profissional reconhecido. E foi esta dinâmica, aliada a vontade de construir um novo país, que atraiu para o quadro político-parlamentar constituintes como Sophia de Mello Breyner, José Tengarrinha, Jorge Miranda, Manuel Gusmão, José Augusto Seabra, Henrique de Barros ou Raul Rego - só para citar alguns poucos -; que palmilhavam os corredores de São Bento, ocupando as bancadas hoje destinadas às escolhas anónimas de Concelhias ou Federações Partidárias.

36 anos passados verificamos que é gritante a falta de qualidade da nossa democracia e especialmente do nosso sistema partidário. Afirma-se, com lisura e inconsequência, que tal é uma consequência da estabilidade do sistema, e que o afastamento dos cidadãos da vida política é uma característica inevitável da nossa contemporaneidade. Nada mais errado. Os portugueses estão hoje bem informados, qualificados e activos politicamente; e se não desenvolvem a sua actividade cívica dentro dos partidos - optam antes pela formação de associações ou movimentos sociais - é porque estes, no seu processo de institucionalização, se especializaram na auto-representação assente em sindicatos de voto internos cativos dos pequenos poderes dos pequenos caciques; de quem ficam reféns. O processo de recrutamento já não é, então, pautado pelo mérito ou pela capacidade política ou intelectual de cada um, mas antes pela hierarquia ocupada na orgânica do partido; o que torna a capacidade de atracção da qualidade residual, afastando no processo os cidadãos dos partidos (e não da política).

Para combater esta nefasta realidade é necessário que os Partidos abandonem os paradigmas em que se construíram e regressem a formas de militância activas e consequentes que permitam a germinação de novas ideias e propostas políticas, e ao advento de novos protagonistas. É um processo difícil, que é barrado pelos pequenos poderes internos, e que só pode ser resolvido de três formas. Ou por uma adesão maciça aos partidos por parte da sociedade; ou por decisões por parte da elite partidária; ou pela substituição radical dos titulares de certos cargos das hierarquias partidárias. Sem que qualquer destas soluções seja implementada, receio que o sistema partidário português continue a definhar; e que continuemos a viver num sistema de democracia cativa, refém de pequenos caciques e de oligarquias partidárias permanentes e imutáveis.

publicado por politicadevinil às 22:36
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Sexta-feira, 16 de Abril de 2010

A Nova Europa

[publicado no DE a 13 de Abril 2010] 

 

 

Passos Coelho foi finalmente entronizado como líder do PSD, num congresso (o XXXIII) pouco interessante e sem novidade.

Em mais uma reunião magna dos laranjinhas (recuso chamar de sociais-democratas os militantes do PSD) talvez as impressões mais salientes tenham sido o aparente abandono da traça conservadora tecida pela ex-líder Manuel Ferreira Leite - agora substituídos pela dinâmica populista e liberal do novo (aqui num duplo sentido) líder -, e a misoginia institucional patenteada pela sua elite, que apenas conseguiu destacar um punhado de mulheres para as dezenas de cargos a assumir nos seus diferentes órgãos políticos.

Esta viragem do PSD para o campo do populismo liberal chega tarde a Portugal (ou melhor, regressa tarde, pois fora já detectada durante o consulado Barroso) e coloca o partido do Presidente da Comissão Europeia finalmente alinhado com a tendência liberal populista europeia. Este fenómeno, muito sentido nos países do Leste e do Centro da Europa - mas também com manifestações na Europa ocidental - é marcado pelo domínio político e cultural de uma corrente de opinião que procura construir um cabaz de políticas públicas à volta da ideia de que o Estado é um mau gestor e um pior patrão.

Desta premissa deriva a constatação que "menos Estado, melhor Estado". A solução é, então, deixar que seja o mercado a gerir a sociedade, com uma ou outra reserva social. Esta hegemonia cultural foi conquistada já nos anos do novo milénio, através de intensa formação política (apoiada em diversos ‘think tanks' politicamente bem apoiados e subsidiados), com o recurso às novas tecnologias e promovendo novos protagonistas, que rapidamente atingiram posições de destaque nos meios de comunicação contemporâneos, nos jornais e na blogosfera; e Passos Coelho, ao usar como referencial esta dinâmica, demonstra não só o bom entendimento da mesma como ameaça projectar o seu potenciamento.

Naturalmente que parte da responsabilidade deste estado da arte é também das esquerdas - nomeadamente as governamentais - de alguns destes países, que ao aplicarem muitas vezes medidas públicas de direita, não tem sabido responder eficazmente às exigências políticas de quem neles deposita o voto e de quem espera uma política diferente daquela que a direita possa fazer. Por isso, julgo que é necessário - e com alguma urgência - alargar o debate sobre a nova esquerda, promover novos protagonista e programas, num movimento que envolva genuinamente partidos, sociedade civil e academia; pois estou certo que, se a esquerda nada fizer, a tendência da hegemonia cultural e política de direita na política europeia é para se manter.

publicado por politicadevinil às 12:26
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Quinta-feira, 8 de Abril de 2010

Cavaco, Sócrates e o casamento gay

O Tribunal Constitucional veio recentemente confirmar que não há nenhuma inconstitucionalidade para com as alíneas da Lei do casamento civil entre pessoas do mesmo género que o Presidente da República lhe enviou para apreciar. Digo alíneas e não toda a lei porque, como se sabe, Cavaco não enviou para averiguação de inconstitucionalidade a lei na íntegra, deixou «na gaveta» a alínea relativa à adopção por parte de casais, casados, do mesmo género.

Alguns comentadores viram na decisão do Tribunal Constitucional uma derrota do Presidente. Discordo. Cavaco nunca quis que se chumbasse a proposta do PS. Se o quisesse fazer, aliás, tinha colocado a estúpida – e sim – discriminatória alínea que refere a proibição da adopção por esses mesmos casais, mesmo que casados. Este «pormenor» foi, aliás, e em minha opinião, um verdadeiro «tiro-no-pé» por parte do PS, uma vez que sempre se afirmou e discursou que o se pretendia com a lei não era dar direitos a ninguém, mas sim retirar dos textos legais existentes as cláusulas discriminatórias verificáveis. Assim, retirou-se a discriminação em relação ao acesso ao casamento civil para homossexuais e lésbicas. Isto está certo. O que não está é, ao mesmo tempo em que se retiram discriminações, acrescentarem-se outras; como está implícito e explicito na famigerada alínea relativa à questão da adopção.

Regressando a Cavaco, o que o Presidente procurou fazer foi não perder cara com o seu eleitorado e «fingir-se» indignado com a lei; ao mesmo tempo que procurava não abrir nenhuma guerra fracturante com um governo, que com estas medidas pretende fazer-se passar por ser de esquerda. Para ser bem sucedido nesta tarefa, Cavaco teve então a habilidade de seleccionar bem as alíneas da lei que mandava averiguar, não fosse o Tribunal considerar inconstitucional a disposição relativa à proibição da adopção por casais do mesmo género (o que até era bem possível). Desta forma, o Presidente agiu como um bom conservador e pessoa de bons costumes faria, colocando reservas gerais sobre a lei; mas simultaneamente soube ser inteligente para interpretar que se desse ao PS esta frente da batalha, os socialistas ir-se-iam dela aproveitar para «piscar os olhos» à esquerda – de onde estão por agora isolados -, liderando daí uma frente progressista contra um Presidente retrógrado (o que em termos eleitorais e de opinião pública seria a posição mais favorável ao governo). Cavaco, entendeu que não podia dar ao Governo um pretexto para ganhar qualquer tipo de elan à esquerda (numa altura em que o mesmo se encontra – como nunca – encostado às cordas da direita), uma vez que quando mais à direita estiver o governo mais possibilidades têm Cavaco de garantir a sua reeleição presidencial (isto porque o PS à esquerda se aproxima de Alegre), e ainda aproveita para esvaziar o PS nesse processo (isto porque o «novo» PSD irá correr depressa para preencher o centro-direita-liberal, que neste momento é ocupado pelo Governo, e como esse espaço lhe é mais «natural» duvido que o PS aí consiga se aguentar hegemónico durante muito tempo).

Portanto a jogada de Cavaco não foi, de todo, uma derrota para o Presidente; pelo contrário, manteve o PS isolado da restante esquerda e ainda conseguiu passar a ideia, pelo menos para alguns, de que é um Presidente preocupado com os «bons costumes» da Nação. O PS, e José Sócrates, perdida que está esta oportunidade de se digladiar com Cavaco (e assumir-se como o líder da esquerda progressista), tem de resolver rapidamente a questão presidencial, senão corre o risco de aparecer no verão sem umas boas sandálias que evitem um valente e «alegre» escaldão …

publicado por politicadevinil às 01:33
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