Domingo, 29 de Maio de 2011

Risco de campanha

Terminada a pré-campanha eleitoral, mantêm –se os cenários que colocam em cheque as ambições do Presidente em empossar um governo maioritário; junto com as incertezas sobre quem assumirá o cargo de primeiro-ministro (PM) após 5 de Junho, pois PS e PSD continuam empatados nas sondagens e longe da maioria.

O sistema político português, recorde-se, não contempla eleições para PM mas antes para 230 deputados, distribuídos por 22 círculos eleitorais. Neste sentido, e à luz da Constituição e das nossas leis eleitorais, nenhum dos actuais líderes partidários se deveria apresentar ao cargo de PM. Fazem-no porque construímos uma cultura política que personaliza na figura dos líderes partidários os candidatos a PM, cultura validada com a tradição de convidar a formar governo o líder do partido mais votado.

Ora, até agora tem sido possível produzir soluções governativas constitucionalmente validadas e culturalmente aceites. Mas Cavaco, ao publicamente declarar que pretende apenas empossar um governo com claro (ou maioritário) apoio parlamentar, não só interveio desmesuradamente nesta campanha como se colocou numa situação delicada, se um destes cenários se concretizar; (1) se o PS ganhar as eleições sem maioria; (2) se o PS ganhar e PSD e CDS obtiverem maioria parlamentar; ou (3) se o PSD vencer as eleições, sem maioria com o CDS.

Nestas condições caberá ao Chefe do Estado a responsabilidade de intervir eficazmente, restando-lhe procurar convencer os principais partidos a um acordo governamental, mesmo que para tal seja necessário encontrar uma alternativa para PM fora das actuais opções fornecidas pelas lideranças partidárias. Possibilidade que a consumar-se, apesar de constitucionalmente prevista, representaria uma forte ruptura com a nossa cultura democrática, e consagraria na liderança do governo uma personagem não sufragada pelo eleitorado.

Ora em teoria não sou contra mudanças na nossa cultura política, pelo contrário, advogo-as. Mas estas não devem ser produzidas através do uso do poder das instituições e sim pela consciente maturidade do nosso tecido político. Neste sentido, e até porque não se espera nenhuma alteração substancial à cultura político-partidária nacional, Cavaco transformar-se-á no actor principal destas eleições. E ele não está, agora, sujeito a qualquer escrutínio eleitoral.

Podemos, então, estar a caminho de uma forte crise governamental devido à intervenção desmedida do Presidente, que apenas deveria ter afirmado que respeitaria a Constituição e os resultados eleitorais e nunca "exigido" um governo maioritário (no que foi claramente um abuso de posição e uma tentativa de colocar pressão sobre o eleitorado). Mas em todo o caso, pode ser que se aproveite este momento para finalmente se produzir uma séria e consequente reflexão sobre a natureza do nosso sistema político, eleitoral e de governo e "obrigar" a uma rápida maturação da nossa classe política. Se tal acontecer, talvez 2011 não se confirme como um ‘annus horribilis' da democracia portuguesa, e se consiga retirar algo de positivo.
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publicado por politicadevinil às 13:31
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