Quinta-feira, 8 de Abril de 2010

Cavaco, Sócrates e o casamento gay

O Tribunal Constitucional veio recentemente confirmar que não há nenhuma inconstitucionalidade para com as alíneas da Lei do casamento civil entre pessoas do mesmo género que o Presidente da República lhe enviou para apreciar. Digo alíneas e não toda a lei porque, como se sabe, Cavaco não enviou para averiguação de inconstitucionalidade a lei na íntegra, deixou «na gaveta» a alínea relativa à adopção por parte de casais, casados, do mesmo género.

Alguns comentadores viram na decisão do Tribunal Constitucional uma derrota do Presidente. Discordo. Cavaco nunca quis que se chumbasse a proposta do PS. Se o quisesse fazer, aliás, tinha colocado a estúpida – e sim – discriminatória alínea que refere a proibição da adopção por esses mesmos casais, mesmo que casados. Este «pormenor» foi, aliás, e em minha opinião, um verdadeiro «tiro-no-pé» por parte do PS, uma vez que sempre se afirmou e discursou que o se pretendia com a lei não era dar direitos a ninguém, mas sim retirar dos textos legais existentes as cláusulas discriminatórias verificáveis. Assim, retirou-se a discriminação em relação ao acesso ao casamento civil para homossexuais e lésbicas. Isto está certo. O que não está é, ao mesmo tempo em que se retiram discriminações, acrescentarem-se outras; como está implícito e explicito na famigerada alínea relativa à questão da adopção.

Regressando a Cavaco, o que o Presidente procurou fazer foi não perder cara com o seu eleitorado e «fingir-se» indignado com a lei; ao mesmo tempo que procurava não abrir nenhuma guerra fracturante com um governo, que com estas medidas pretende fazer-se passar por ser de esquerda. Para ser bem sucedido nesta tarefa, Cavaco teve então a habilidade de seleccionar bem as alíneas da lei que mandava averiguar, não fosse o Tribunal considerar inconstitucional a disposição relativa à proibição da adopção por casais do mesmo género (o que até era bem possível). Desta forma, o Presidente agiu como um bom conservador e pessoa de bons costumes faria, colocando reservas gerais sobre a lei; mas simultaneamente soube ser inteligente para interpretar que se desse ao PS esta frente da batalha, os socialistas ir-se-iam dela aproveitar para «piscar os olhos» à esquerda – de onde estão por agora isolados -, liderando daí uma frente progressista contra um Presidente retrógrado (o que em termos eleitorais e de opinião pública seria a posição mais favorável ao governo). Cavaco, entendeu que não podia dar ao Governo um pretexto para ganhar qualquer tipo de elan à esquerda (numa altura em que o mesmo se encontra – como nunca – encostado às cordas da direita), uma vez que quando mais à direita estiver o governo mais possibilidades têm Cavaco de garantir a sua reeleição presidencial (isto porque o PS à esquerda se aproxima de Alegre), e ainda aproveita para esvaziar o PS nesse processo (isto porque o «novo» PSD irá correr depressa para preencher o centro-direita-liberal, que neste momento é ocupado pelo Governo, e como esse espaço lhe é mais «natural» duvido que o PS aí consiga se aguentar hegemónico durante muito tempo).

Portanto a jogada de Cavaco não foi, de todo, uma derrota para o Presidente; pelo contrário, manteve o PS isolado da restante esquerda e ainda conseguiu passar a ideia, pelo menos para alguns, de que é um Presidente preocupado com os «bons costumes» da Nação. O PS, e José Sócrates, perdida que está esta oportunidade de se digladiar com Cavaco (e assumir-se como o líder da esquerda progressista), tem de resolver rapidamente a questão presidencial, senão corre o risco de aparecer no verão sem umas boas sandálias que evitem um valente e «alegre» escaldão …

publicado por politicadevinil às 01:33
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1 comentário:
De Joel Galvão a 8 de Abril de 2010 às 03:25
Vou passar a seguir com atenção. Abraço


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